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TERMOS DE SERVIÇO – PLATAFORMA OPTOVERA
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Data de vigência: 1 de janeiro de 2026
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o acesso e uso da plataforma OPTOVERA, aplicativos, dispositivos e serviços relacionados (“Serviços”), fornecidos pela SOBEREYE, INC. (“SOBEREYE”, “nós”).
Ao utilizar os Serviços, você concorda com estes Termos.
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1. DEFINIÇÕES
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“Cliente”: pessoa jurídica que contrata os Serviços.
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“Usuário Autorizado”: colaborador ou contratado autorizado pelo Cliente.
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“Titular dos Dados”: pessoa cujos dados pessoais são tratados.
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“Dados do Cliente”: dados inseridos ou gerados pelo uso da plataforma.
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“Ordem”: documento contratual aplicável.
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“Documentação”: materiais técnicos oficiais da SOBEREYE.
2. ESCOPO DOS SERVIÇOS
OPTOVERA é uma plataforma de apoio à decisão em prontidão operacional e segurança, destinada a identificar indicadores associados à fadiga e redução do estado de alerta.
Os Serviços:
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Fornecem indicadores, não decisões
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Não são dispositivos médicos
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Não realizam diagnósticos clínicos
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Não determinam aptidão legal ao trabalho
O Cliente é responsável pela interpretação e uso dos resultados.
3. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
O Cliente é responsável por:
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Cumprimento das leis trabalhistas e de proteção de dados
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Comunicação adequada aos trabalhadores
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Garantia de supervisão humana nas decisões
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Controle de acessos e credenciais
4. USO ACEITÁVEL
É proibido:
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Engenharia reversa
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Uso ilegal ou discriminatório
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Representar os resultados como diagnóstico médico
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Comprometer a segurança da plataforma
5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
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Cliente: Controlador
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SOBEREYE: Operadora (Processadora)
O Acordo de Processamento de Dados (DPA) integra estes Termos por referência.
https://www.sobereye.com/pt/data-processing-agreement
Política de Privacidade: https://www.sobereye.com/pt/privacy-policy
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A plataforma é licenciada, não vendida.
Os Dados do Cliente permanecem de propriedade do Cliente.
7. PAGAMENTOS
Conforme definido na Ordem aplicável.
8. ISENÇÃO DE GARANTIAS
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A responsabilidade total da SOBEREYE está limitada aos valores pagos nos 12 meses anteriores ao evento.
10. INDENIZAÇÃO
O Cliente indenizará a SOBEREYE por uso indevido ou ilegal.
11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
A SOBEREYE pode suspender o acesso em caso de violação material.
12. LEI APLICÁVEL
Lei do Estado da Califórnia – EUA.
13. ALTERAÇÕES
O uso contínuo implica aceitação das atualizações.
14. CONTATO
📧 info@sobereye.com
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